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Senado aprova 30 anos de prisão por morte após desaparecimento forçado



Proposta trata de casos como o do pedreiro Amarildo, que sumiu após ser detido.

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de "desaparecimento forçado", quando há privação de liberdade seguida da falta de informação sobre o paradeiro da vítima. O texto estabelece pena de até 30 anos de reclusão quando houver comprovação da morte da vítima.

O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O projeto valeria para o caso do pedreiro Amarildo, desaparecido no Rio de Janeiro após ser detido pela Polícia Militar na comunidade da Rocinha. Atualmente, não existe tipificação penal para casos como este.

O projeto estabelece que o desparecimento forçado é cometido sempre que a pessoa ficar desaparecida por ao menos 48 horas. A pena mínima varia entre 6 e doze anos de prisão mais pagamento de multa. A pena também é válida para quem ordena, autoriza ou consente a prática do crime ou deixa de prestar informações sobre a localização da vítima. As penas seriam válidas também em caso de crime cometido por autoridades do Estado ou por milícias.

Pela proposta, nos casos em que a vítima for morta, a pena aumenta para período entre 20 e 30 anos. Quando houver prática de tortura ou de lesão corporal, a pena varia de 12 a 24 anos. Segundo a proposta, ainda que a privação de liberdade tenha ocorrido de acordo com as hipóteses legais, sua posterior ocultação ou negação ou ausência de informação sobre é suficiente para caracterizar o crime.

Em seu relatório, o senador Pedro Taques (PDT-MT), defende a proposta como forma de garantir o cumprimento de acordo internacional assinado pelo país.

“A Corte Interamericana de Direito Humanos [...] apontou com clareza a omissão legislativa do Estado Brasileiro a respeito da tipificação do crime de desaparecimento forçado. Trata-se de omissão legislativa que deve ser sanada pela aprovação do presente projeto e que se insere na tentativa de o Brasil efetivamente superar os traumas de violações sistemáticas aos direitos humanos, muitas vezes cometidas por agentes a serviço do Estado”, diz o parecer.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a aprovação do projeto contribui para a diminuição de desaparecimentos como o de Amarildo.

“Vejo que no Rio de Janeiro há uma grande discussão agora sobre o caso Amarildo, que estava sob cuidados do estado, no Rio de Janeiro. O número de desaparecidos no estado já ultrapassa o de homicídios. Claro que nem todos são desaparecidos forçados, mas há um contingente imenso. [...] Hoje o Senado está preenchendo uma lacuna muito importante”, afirmou Lindbergh.

*  Do G1.