A medida, proposta pelo primeiro-secretário
da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), foi publicada no
Diário Oficial do Estado, em 29 de julho deste ano.
O primeiro-secretário da Assembleia
Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), é autor da Lei Nº 9.962 que
institui no calendário oficial de datas e eventos de Mato Grosso, a ‘Semana de
Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida’. A medida foi
publicada no Diário Oficial do Estado, em 29 de julho deste ano. Segundo o
parlamentar, a institucionalização de uma data que mobilize a sociedade, os
órgãos estaduais, instituições públicas e privadas e demais setores é importe
para a conscientização e divulgação deste grave e crescente problema que aflige
centenas de famílias.
O objetivo, segundo Savi, é fomentar e
incrementar as ações que se iniciaram, em nível Nacional, no ano de 2011. Savi
observa que, embora a medida tenha começado há tão pouco tempo (2011), em 2002
a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), por meio da
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
(SNPDCA), já preocupada e atenta a essa situação, constituiu a Rede Nacional de
Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Vale destacar que, em fevereiro de 2010,
posterior à sanção da Lei nº 12.127/2009, o Ministério da Justiça, que é
responsável pela manutenção da base de dados sobre desaparecimento de pessoas,
em parceria com a SDH, lançou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, com
o intuito de ampliar um esforço coletivo em território nacional, com a
finalidade de buscar e localizar crianças, adolescentes e adultos
desaparecidos.
Na opinião de Savi, o Cadastro Nacional é uma
ferramenta importante, além de ser a porta de entrada para inserção de
informações sobre pessoas desaparecidas e seu encaminhamento junto aos órgãos
competentes. O que significa que ao serem inseridas, essas informações serão
utilizadas simultaneamente no endereço eletrônico: www.desaparecidos.mj.gov.br,
consolidando-o como instrumento de consulta para toda a sociedade.
Sobre o assunto, o parlamentar admite que
essa ferramenta, pode não apresentar soluções para todos os dramas das famílias
dos desaparecidos ou trazê-los de volta, mas considera que esse tipo de
procedimento é uma importante ação que não pode e nem deve ser desprezada.
Quanto à semana de mobilização, que recai
anualmente, de 25 a 31 de março, o autor observa que em Mato Grosso há
registros de inúmeros casos de desaparecimentos e que muitos não são divulgados
oficialmente, fato que dificulta as atividades de buscas e reduz as
possibilidades de muitos desaparecidos serem encontrados. “Por essa e outras
razões é que acreditamos que uma semana específica para fomentar ações será
muito bem vinda e demonstrará a vontade de ajudar, reduzir e até coibir tal
ação”, justificou o republicano.
* Do Jornal Expresso MT.