Foi publicada no dia 12 de novembro no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 19.731, de 11 de novembro de 2011, que declara de utilidade pública estadual o Instituto de Busca e Localização de Desaparecidos – IBLD, hoje popularmente reconhecido como ONG Gente Buscando Gente.
Para receber o título, a entidade comprovou através de documentos preencher os requisitos da Lei nº 12.972, de 27/7/98, para declaração de utilidade pública, entre eles, que adquiriu personalidade jurídica, que esta em funcionamento há mais de um ano, que os cargos de sua direção não são remunerados e por fim, que seus diretores são pessoas idôneas.
O atestado para o cumprimento de parte destas exigências foi fornecido pelo presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, vereador Heldo Armond, que juntamente com a solicitação recebeu prova de que nenhum de nossos diretores possui antecedentes criminais e nem responde processo.
A lei que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, prevê que atestado para o cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do Artigo 1º, pode ser firmado por algumas autoridades do município em que a entidade for sediada. Entre elas, o presidente da câmara.
O Projeto de Lei nº 1.943/2011 foi de autoria do deputado estadual José Bonifácio Mourão. O deputado defendeu que “tendo em vista o relevante trabalho desenvolvido pela entidade, considera meritório que lhe seja outorgado o título de utilidade pública”.
O projeto passou pelas Comissões de Justiça e de Segurança Pública. Em ambas recebeu parecer favorável e seguiu para a sanção, promulgação ou veto do governador Antônio Augusto Anastasia, sendo sancionado.
Entidade
A ONG Gente Buscando Gente é uma Associação Civil Beneficente, sem fins lucrativos, de âmbito nacional que defende direitos humanos e sociais. Tendo por objetivo ajudar familiares de pessoas desaparecidas na localização de seus parentes. O trabalho visa ainda sensibilizar e educar a população sobre todos os aspectos relacionados ao tema.
